A Gráfica Prime Impressos tem por finalidade do presente Termo estabelecer as normas no e-commerce www.primeimpressos.com.br sobre os seguintes aspectos:
Cadastro de Clientes Dados dos Clientes Valores e Pagamentos Produção do Material Entregas Obrigações e Direitos da Prime Impressos Obrigações e Direitos do Cliente Arrependimentos e Devolução de Valores Segurança
Cadastro de Clientes
A Gráfica Prime Impressos presta serviços às pessoas físicas e jurídicas.
Para contratação de qualquer serviço como pessoa física, o usuário deverá ser juridicamente capaz, conforme o Código Civil (Art. 4°, Lei 10406/02).
O acesso inicial ao site é sem custo para o cliente, não sendo necessário cadastro prévio.
O cadastro pessoal ou empresarial (totalmente gratuito) é necessário quando o usuário for fazer a aquisição de serviços na Prime Impressos. O contrato com a Prime Impressos se inicia no ato da compra dos serviços.
A Prime Impressos realiza monitoramentos em seus registros, e faz a exclusão de cadastros que contenham informações notadamente falsas ou incorretas.
Caso o usuário perceba o uso não autorizado do seu login e senha no site, deverá entrar em contato imediatamente com a Prime Impressos.
Dados dos Clientes
O cliente da Prime Impressos desde já declara, sob as penas da lei (Art. 299 do CP Lei 2.848/40), que todos os dados fornecidos são verdadeiros. Assume que as informações são reais e são do próprio usuário.
A Prime Impressos não contata o usuário para verificar as informações cadastrais.
Caso a Prime Impressos tenha fundamentos que pressupõe que as informações não condizem com a verdade, ou que as informações fornecidas pelo cliente são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Prime Impressos terá o direito de cancelar a compra do serviço sem aviso prévio ao cliente e bloquear contratações futuras.
Valores e Pagamentos
São informados ao cliente no momento da confirmação do pedido, o valor total da compra e o valor do frete, e este é o valor considerado válido na contratação.
Juntamente com a confirmação da compra, será gerado a forma de pagamento. O serviço e a entrega serão efetuados após a efetuação do pagamento por parte do cliente, e aprovação do pagamento por parte bancária.
Produção do material
O prazo para a produção dos serviços solicitados será informado no momento de efetuado o pedido. O prazo do frete será informado pelos Correios, e será poderá ser visualizado no site no momento do pedido.
Após o início da produção do pedido, é impossível realizar alterações relacionadas à arte do impresso ou informações de entrega.
O cliente terá o dever de zelar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com as dicas do site e é responsabilidade do cliente o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
Caso aconteça necessidade de alterações nas informações de entrega, ou problema e dúvidas, é aconselhável entrar em contato diretamente com a Prime Impressos para verificar o possível ajuste.
A Prime Impressos afirma sua responsabilidade em relação ao serviço prestado, ao padrão de qualidade, ao prazo estipulado. Não se responsabiliza por quaisquer outras despesas com perdas, danos, indenizações, etc.
Entregas
É responsabilidade do cliente preencher corretamente os dados para entrega, afim de evitar atrasos e perdas de produtos na hora da entrega.
Os serviços desenvolvidos pela Prime Impressos, serão enviados e entregues no endereço fornecido pelo cliente no ato do pedido. Com o pedido recebido pelo cliente, os serviços serão considerados efetivamente entregues.
A Prime Impressos não se responsabiliza pelo não cumprimento de prazos por parte dos Correios e não se responsabiliza caso haja tentativas de entrega e o cliente não esteja presente.
Obrigações e Direitos da Prime Impressos
A Prime Impressos dispõe do direito de oferecer eventuais promoções, lançamentos, ofertas, e propagandas para a venda de seus serviços. Essas atividades poderão ter prazo estipulado, bem como poderão ser canceladas sem aviso prévio.
O cliente que aderir a um produto promocional no site da Prime Impressos, terá seu direito garantido mesmo que a referida promoção se encerre antes do pagamento da sua compra.
O cliente poderá responder, sob as penas da lei, caso faça divulgação das informações, documentos, reprodução de materiais e imagens contidas no site, que são de direito da Prime Impressos. O cliente poderá responder civil e criminalmente por qualquer prejuízo causado à Prime Impressos.
Obrigações e Direitos do Cliente
A Prime Impressos não se responsabiliza caso haja conteúdos nos arquivos enviados que estejam danificados, contenham erros ortográficos, nomes ou telefones incorretos ou quaisquer outros itens que compõe a arte.
A Prime Impressos assume a reimpressão dos serviços em casos onde fique caracterizado defeito no procedimento de impressão. O tempo estimado para produção de reimpressões é o mesmo imposto para produções normais.
O período para reclamações de defeitos é de sete dias corridos após a data da entrega do pedido.
Em relação às quantidades, o cliente deverá contestar no ato da entrega. Não serão aceitas reclamações sobre quantidades após o recebimento do produto devido à falta de controle.
Arrependimentos e Devolução de Valores
A Prime Impressos age de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor tem o direito de se arrepender de aquisições realizados pela internet. Porém, o artigo 49 do CDC dispõe do “Prazo de Reflexão” sobre os produtos personalizados, sob encomenda, com especificações dadas pelo próprio consumidor. Esses casos não se incluem nessa lei.
Os cartões de visita da Criar cartão são completamente personalizados. Todos possuem nome, telefone e características pessoais do cliente, portanto, a legislação entende que quando devolvidos, esses produtos não poderiam ser reaproveitados, gerando prejuízo ao fornecedor.
No caso de devoluções de valores, ambas as partes concordam em não gerar multa rescisória, independente do motivo do distrato. Em casos que ocorram falhas nas impressões, atribuídas à Prime Impressos, é oferecido a reimpressão ou a restituição do valor pago.
Segurança
A Prime Impressos possui sistema de segurança para prevenção de tentativas de invasão, fraudes e cópia de dados.
O contrato possui acordo integral entre as partes e se inicia com a compra dos serviços e se finaliza após a entrega do pedido, caso não haja nenhuma reclamação realizada pelo cliente.
