Do cadastro no site:
O Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) ano, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
O acesso e a visitação à página inicial do site, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha o cadastro e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra dos serviços, por meio do site.
A Prime Impressos, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o contratante ciente deste procedimento.
O Contratante, em conformidade com os Termos de Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Prime Impressos tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Prime Impressos terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.
O Contratante se obriga a notificar imediatamente a Prime Impressos sobre qualquer uso não autorizado de seu login no site ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
O cadastro do contratante no site é gratuito.
Direitos e responsabilidades da Prime Impressos:
O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a Prime Impressas possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação.
A Prime Impressos tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a Prime Impressos não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
Da utilização e responsabilidade pelos dados:
As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a Prime Impressos se compromete a não utilizar as informações para quaisquer fins, como ainda de não as divulgar ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à Prime Impressos ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Prime Impressos, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
